Atualmente, dentro do mundo empresarial, ter como prioridade a transparência e o cumprimento das leis e regulamentos é crucial. Para isso, foi criado no ambiente corporativo o setor de compliance, que, além de garantir a legalidade do negócio, precaver possíveis fraudes e desvios de conduta entre colaboradores e clientes.
Por isso, saber o que é compliance é tão indispensável quanto valorizá-lo na sua empresa. Então, para entender o que ele é, benefícios de tê-lo em sua empresa e como aplicá-lo, continue lendo este conteúdo!
O que é compliance?
Segundo o dicionário, compliance é a ação de cumprir uma regra, procedimento, regulamento etc., geralmente estabelecidos por uma instituição e para serem cumpridos por quem dela faça parte.
Quando aplicamos no dia a dia e dentro dos negócios, compliance pode ser entendido como o conjunto de ações e políticas adotadas por uma empresa para se adequar às leis, regulamentações e padrões éticos aplicáveis ao seu setor de atuação.
Ele visa garantir pontos cruciais para o negócio, como:
- Ética;
- Evitar práticas ilegais;
- Transparência;
- Proteger o interesse de todas as partes, como clientes, colaboradores, parceiros e acionistas.
Quais as vantagens do compliance?
A implementação de um programa de compliance traz uma série de benefícios para as empresas. Em primeiro lugar, ele ajuda a evitar possíveis riscos legais, como multas que possam comprometer a saúde financeira da organização.
Clientes, parceiros comerciais e investidores estão cada vez mais preocupados com a reputação e a conduta ética das empresas com as quais se relacionam. Ao demonstrar um compromisso sólido com a conformidade, a empresa se diferencia no mercado e se torna uma escolha preferencial para as partes interessadas.
Como funciona o setor de compliance em uma empresa?
Ao adotar um programa de compliance ou um setor dedicado para essas diretrizes, existem diversas etapas, leis, regulamentos e padrões éticos que devem ser seguidos.
Alguns pontos são necessários para dar solidez e credibilidade para o compliance de uma empresa. Listamos abaixo os principais, confira:
Engajamento
É crucial que, desde os altos cargos até os prestadores de serviço, todos demonstrem um compromisso claro com o compliance e estabeleçam uma cultura organizacional que valorize o seguimento dele. É a partir do engajamento que o compliance pode assegurar o cumprimento das normas éticas e o sucesso das políticas para a saúde da empresa.
Avaliação de riscos
A empresa deve identificar os riscos específicos relacionados ao não cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor. Isso envolve a análise de riscos internos e externos que possam afetar a organização.
Dessa forma, a empresa pode ficar mais confiante quanto às ameaças que possam interferir no andamento do negócio. Com isso, torna-se também mais competitiva e vantajosa, uma vez que dá mais segurança para investidores e clientes, por exemplo.
Políticas e procedimentos
O setor de compliance desenvolve políticas e procedimentos claros que orientam os colaboradores sobre as práticas adequadas e exigências regulatórias.
Isso inclui códigos de conduta, diretrizes éticas, políticas contra suborno, entre outros. Assim como a avaliação de riscos, isso proporciona mais segurança tanto para colaboradores, quanto para clientes e investidores.
Treinamento e conscientização
A empresa deve fornecer treinamentos regulares para seus colaboradores, abordando questões de compliance, ética e conduta adequada nos negócios. Isso ajuda a promover a conscientização e a compreensão das responsabilidades individuais.
Monitoramento e controle
É importante estabelecer processos de monitoramento para garantir que as políticas de compliance sejam seguidas e que eventuais desvios sejam identificados e tratados adequadamente.
Resposta e remediação
Em caso de violação das políticas de compliance, a empresa deve ter um processo claro para investigar e responder a essas situações. Isso pode envolver a implementação de medidas corretivas, disciplinares ou mesmo a notificação de irregularidades às autoridades competentes.
Melhoria contínua
Um programa de compliance eficaz está sempre em evolução. A empresa deve revisar periodicamente suas políticas, procedimentos e controles, além de adaptá-los às mudanças nas leis e regulamentos aplicáveis.
Assim, sabendo o que é compliance e como seguí-lo, a empresa e os funcionários estarão mais preparados para evitar riscos legais e construírem uma cultura de integridade internamente.
Outro benefício importante é a melhoria da eficiência operacional. A implementação de controles internos e processos padronizados ajuda a identificar e corrigir falhas, reduzir retrabalho e otimizar operações. Além disso, um programa de compliance bem estruturado contribui para a prevenção de fraudes internas, protegendo os ativos da empresa e evitando perdas financeiras significativas.
Qual a diferença entre o setor jurídico e o compliance?
Muitas pessoas confundem o setor jurídico e de compliance. Embora complementares, possuem funções diferentes.
Afinal, enquanto o jurídico se responsabiliza pela gestão de riscos legais da empresa e na orientação aos gestores, o compliance está focado na criação de políticas, procedimentos e controles para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas legais (tanto o regimento da própria empresa, quanto a lei).
Quais são os tipos de compliance?
Dentro do setor de compliance, é possível separá-lo em diferentes tipos, a depender do assunto de cada competência. Veja abaixo a definição de cada uma delas:
Compliance empresarial
Refere-se à conformidade com os atos e normas internas e externas de uma empresa. Isso inclui seguir as regras estabelecidas pelos organismos de controle, bem como as normas internas da empresa. O objetivo é garantir que as práticas da empresa estejam em conformidade com as normas.
Compliance trabalhista
Diz respeito à conformidade com as leis trabalhistas e regulamentos relacionados aos direitos, deveres, normas e obrigações dos colaboradores, gestores, alta administração, entre outros. Um canal de denúncia acessível é importante para relatar qualquer descumprimento dessas normas.
Compliance tributário
Envolve a conformidade com as leis tributárias. É necessário adotar medidas e normas internas para prevenir violações dessas leis, como concessão de benefícios indevidos e tratamentos diferenciados. O compliance tributário também busca mitigar riscos de condutas desonestas, como suborno.
Compliance fiscal
Refere-se à conformidade com a legislação fiscal e suas exigências, como declarações e obrigações financeiras. O compliance fiscal é essencial para organizar as disciplinas fiscais e garantir o cumprimento de regulamentações, diretrizes e políticas estabelecidas pela lei. Isso inclui monitorar obrigações fiscais pendentes, armazenar documentação fiscal, preencher corretamente notas fiscais e acompanhar prazos.
É importante ressaltar que o compliance, em geral, busca criar um conjunto de ferramentas e normas de controle para auxiliar a organização interna e mitigar práticas inadequadas. Empresas com sistemas sólidos de organização interna e normas de controle têm mais atratividade para investidores.
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