7 principais dúvidas fiscais de produtores digitais

Principais dúvidas fiscais

Se você é empreendedor, você sabe que ter uma gestão fiscal de qualidade é essencial para desenvolver o seu negócio e manter a sua empresa legalizada. 

Entretanto, para isso é necessário buscar certos conhecimentos, bem como procurar por atualizações e novidades tanto no setor empresarial, quanto fiscal.

A partir daí, você será capaz de otimizar a execução de processos burocráticos  em um tempo menor e com maior efetividade.

Pensando nisso, separamos as 7 principais dúvidas fiscais de infoprodutores para ajudá-lo a aprimorar seu conhecimento e processo de gestão. 

1. Qual nota fiscal devo emitir?

Logo de começo, é preciso ressaltar que você, infoprodutor, será o responsável pela emissão das notas fiscais para o comprador.

Como exemplo, imagine que você, atuando como produtor digital, fez 30 vendas em uma semana. A partir daí, você terá de gerar o documento fiscal para cada cliente que realizou a compra.

Dentro desse cenário, é preciso que você saiba quais o tipos de notas existem e com quais você precisa se preocupar.

Considerando o meio de atuação de um produtor digital, podemos destacar que a principal nota fiscal envolvida é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Entretanto, é sempre bom ficar por dentro dos principais modelos utilizados no Brasil, como é o caso da:

  • Nota Fiscal de Produto Eletrônico (NF-e), que é utilizada para autenticar a venda de mercadorias em e-commerces ou lojas físicas.
  • e também, da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que documenta as transações comerciais, substituindo a emissão do cupom fiscal, muito utilizado no setor de varejo.

2. Como funciona a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é utilizada quando ocorre alguma prestação de serviço — independentemente do tipo, tamanho e regime tributário do seu negócio.

Para ficar mais claro, observe os exemplos de negócios que utilizam esse tipo de nota:

  • Faculdades;
  • Academias;
  • Cursos online;
  • Eventos em geral;
  • Marketplaces.

Atenção! Existem muitos outros tipos de serviço que também irão emitir essa nota, essa é uma lista apenas exemplificativa.

Vale ressaltar que como a NFS-e é uma nota municipal, cada prefeitura tem a competência para estabelecer suas próprias exigências e diretrizes de emissão. Portanto, fique de olho!

3. Uma venda parcelada exige mais de uma nota fiscal?

Essa pode parecer uma pergunta simples, mas acaba gerando dúvida para alguns  produtores digitais. Bom, a verdade é que nesse caso, o que você precisa ter em mente é: 

A emissão da nota deve ser referente ao valor cobrado, e não à forma como o cliente paga!

Imagine o seguinte exemplo:

Você está comercializando um curso no valor de R$ 500,00 e oferece o parcelamento em até 10 vezes.

Caso alguém compre e decida parcelar de 3 vezes, quantas notas essa pessoa deverá receber? Uma ou três?

Nesse momento você deve lembrar que a nota é sempre referente ao valor cobrado, portanto, a resposta é apenas uma.

Ou seja, A ideia é sempre emitir uma única nota sobre aquele mesmo serviço. Isso, pois apesar de informar quantas parcelas serão pagas, os impostos cobrados serão sempre em cima do valor total.

Atenção! Quando houver juros no parcelamento, a situação ficará da seguinte forma:

  • se os juros ficam com a operadora do cartão de crédito, a nota deve ser emitida no valor do produto;
  • se os juros ficam retidos para o seu negócio, a nota deve considerar o valor do produto ou do serviço, mais os juros. 

4. Preciso declarar meus ganhos?

A venda por meio da internet não desobriga a pessoa da declaração dos lucros.  

Na verdade, se você possui uma empresa, você tem as mesmas obrigações de qualquer outra, sejam atuantes do mercado online ou offline.

Entretanto, o regime tributário entre elas pode ser diferente, e isso pode impactar em como você deve pagar os impostos e justificar os seus ganhos. 

É preciso ressaltar também a importância em manter o seu negócio regularizado e seguindo as regulamentações pertinentes, caso contrário você poderá sofrer com problemas fiscais, como é o caso da sonegação fiscal, por exemplo. 

Estar alinhado com as diretrizes empresariais e fiscais são premissas básicas para um negócio de sucesso! Portanto, não dê bobeira para a concorrência!

Para te ajudar nessa questão, o indicado é buscar o auxílio de um contador especializado no mercado digital.

Ele será o profissional que você precisa para manter o seu negócio legalizado e contornar esses obstáculos burocráticos.

5. Preciso armazenar as notas fiscais?

O XML é a versão digital de nota fiscal eletrônica, é nele que está inserido todas as informações sobre a transação como, por exemplo:

Vale destacar que o XML da nota deve ser guardado pelo prazo mínimo de 5 anos, isso pois a Receita Federal poderá realizar fiscalizações dentro desse período.

6. Qual será o meu CNAE?

Saber qual CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) utilizar é um ponto bem importante para a sua regularização como produtor ou afiliado.

Portanto, de modo a empregar a melhor classificação para o seu caso, o ideal é contar com o suporte de um profissional de contabilidade. Ele irá te guiar da melhor maneira para vencer essa barreira.

Abaixo, trouxemos uma lista com os principais CNAES no mercado digital, veja:

  • 8599-6/04 – Cursos ou treinamentos;
  • 5811-5/00 – Edição de livros (classificação recomendada para infoprodutores de e-books);
  • 6319-4/00 – Atuação com dados na internet, busca, entretenimento e outros conteúdos na web;
  • 7319-0/02 – Promoção de vendas; 
  • 7319-0/03 – Marketing direto.

7. Quais as formas de emitir nota fiscal?

Dentro desse cenário você tem duas opções: emitir notas manualmente ou automaticamente.

Entretanto, realizar tarefas manualmente não é o caminho mais eficiente. Trabalhos repetitivos e as possibilidades de erros colocam em risco a sua produtividade.

Além disso, quanto maior for o número de produtos e serviços negociados, maior será a quantidade de notas emitidas. 

Por outro lado, quando você conta com um emissor de notas fiscais em sua rotina, você poderá conectá-lo às principais plataformas EADs, como a Hotmart, e aos meios de pagamento do mercado, como o PagSeguro e o Paypal.

Assim, você deixa as burocracias fiscais no passado e tem mais energia para criar conteúdos com ainda mais qualidade. 

Conclusão

Dúvidas a respeito do mundo fiscal brasileiro é algo comum. Entretanto, é importante tentar conhecer pelo menos o mínimo sobre esses assuntos para conseguir vender mais e respeitar as legislações. 

Nesse post, você teve acesso às 6 principais dúvidas fiscais de produtores digitais, mas existem muito mais, além de várias curiosidades, como: É preciso ter CNPJ para vender online como produtor digital ou afiliado? Descubra!

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