Principais impostos para pequenas empresas em 2020: Descubra quais são.

Proprietários de micro e pequenas empresas geralmente ficam confusos quando têm que recolher impostos. Isso acontece, muitas das vezes, por não estarem acompanhados de um contador, que ajuda na orientação. Descubra agora quais os principais impostos para pequenas empresas em 2020!

Durante décadas a tributação para quem estava empreendendo no Brasil gerava uma grande insatisfação. Tributos cobrados em boletos separados, com datas de vencimento diferentes, causando dificuldade para o planejamento contábil.

Foi em 2007 que o estatuto normatizador da atividade de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) entrou em vigor. Junto com esse estatuto veio um regime tributário que até então não existia: o Simples Nacional. E desde então, os empresários podem escolher se aderem a ele ou não.

Cerca de 14 milhões de empresas fizeram a adesão desde que o regime começou, de acordo com a Receita Federal. Mas, veja bem, não é obrigatório aderir. Os empresários podem optar pelos demais regimes tributários vigentes no país. Conheça aqui quais são eles!

Regimes tributários existentes para sua empresa

Simples Nacional

Conheça os principais impostos para pequenas empresas em 2020 - Simples Nacional

O regime Simples Nacional contempla empresas de diferentes portes. Ele permite que em um único documento tributos instituídos por órgãos nas esferas federal, estadual e municipal sejam arrecadados de uma só vez. Para solicitar a adesão ao regime Simples Nacional ainda em 2020, você tem até o dia 30 de janeiro. 

Lucro Real

No regime de Lucro Real é importante saber a diferença entre receita da venda e os gastos operacionais. Se essa diferença é positiva, a empresa recolhe o imposto de renda e a contribuição social de forma proporcional a esse valor. Essa diferença é calculada para um determinado período.

Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido pressupõe um lucro superior a 32% do valor do faturamento bruto anual da empresa. Para se calcular os impostos, considera-se o tipo de atividade exercido na empresa. É uma modalidade vantajosa para prestadores de serviço, especialmente os do setor da saúde.

Lucro Arbitrado

Na verdade, esse não é um regime tributário. É um artifício usado pelo contribuinte ou pelo agente que cobra o tributo. Pode ser aplicado quando o empresário não cumpre as obrigações acessórias que levam à estimativa do lucro real ou do lucro presumido. Através desse artifício, é possível arbitrar sobre como será a base de cálculo do imposto de renda.

Como escolher o melhor e mais adequado regime para sua empresa?

Até mesmo quem fez Direito precisa estudar para responder sobre regimes tributários! Então, não se acanhe se não se sente capaz de decidir sobre qual é o modelo mais conveniente para sua empresa.

Uma tarefa como essa demanda ter informação de base, realizar simulações e cálculos. Reúna suas planilhas e mostre ao seu contador. É a atitude mais prudente a se tomar. Afinal, já são muitos os impostos pagos pelos brasileiros!

Mas, quanto uma pequena empresa paga de impostos?

Na verdade, tudo vai depender do faturamento da empresa e do regime tributário que está inscrita. Caso sua empresa esteja dentro do Simples, o DAS é calculado em um sistema, disponibilizado no próprio site do Simples. Assim, usar o sistema da Receita Federal se torna obrigatório para efetuar o calculo e emissão do boleto. O pagamento é repassado para um sistema do Banco do Brasil que repassa aos órgãos responsáveis. Está é uma taxa única, divida em parcelas iguais (parecida com o sistema que PF usa no IPTU).

Simples Nacional: melhor opção para pequenas empresas

Existem vantagens em aderir ao Simples Nacional. Uma delas é a redução da carga tributária. De acordo com estimativas do SEBRAE, dependendo do tipo de micro e pequena empresa, a diminuição pode alcançar 80%. Para o cálculo do valor total cobrado, são usadas alíquotas. Cada alíquota corresponde a uma faixa de valores. Esses valores são classes de faturamento anual bruto de empresas.

Se nós comparamos as alíquotas praticadas no Simples Nacional para empresas de porte reduzido com as alíquotas adotadas para empresas grandes, percebemos que as micro e pequenas empresas estão sendo legitimamente contempladas. Afinal, elas têm uma receita inferior. Existe outro ganho ao se escolher o Simples Nacional: pode-se obter a isenção de certos tributos.

Mais um benefício está no nome que o regime carrega: a simplificação do processo de arrecadação. Após o pedido de adesão ser deferido, o empresário obtém o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). É uma guia única a ser quitada, cujo valor o contribuinte conhece antecipadamente ao acessar a plataforma do Simples Nacional.

O valor único que o empresário recolhe vai para o Banco do Brasil, que depois distribui as frações destinadas às mais diversas instituições recebedoras. Você tem mais questões sobre o Simples Nacional? Tire suas dúvidas no manual de perguntas e respostas disponibilizado pelo governo.

Quais os principais impostos pagos por pequenas empresas

Na grande maioria das vezes, as empresas precisam pagar 8 impostos. Os impostos listados abaixo estão incluídos na guia do DAS. Ao invés de pagarem esses tributos de forma isolada, as micro e pequenas empresas os recolhem em conjunto, economizando tempo e ganhando em produtividade.

IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica

Segundo o site da Receita Federal, este imposto está em vigor desde o ano de 1996 o IRPJ deve ser descontado com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal brasileiro que incide e acompanha regime de tributação escolhido para o recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). É devida pelas pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do IR, destinando-se ao financiamento da Seguridade Social.

PIS/PASEP – Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Esse último programa foi unificado com o PIS)

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. São programas pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados, o fundo do PIS/Pasep.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O Confins é um imposto federal, Seu calcula é feito sobre a receita bruta das empresas. Sua arrecadação é destinada para fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre produtos, entre as unidades federativas, ou seja, se aplica tanto na comercialização dentro do país como em bens importados.

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

O ISS (Imposto sobre serviço). Ou seja, os valores recolhidos do seu Imposto sobre Serviço têm como destino os cofres municipais. Ele é cobrado toda vez que a empresa se envolve diretamente com a prestação de serviço.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, ele incide nos produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Algumas empresas podem ser imunes de pagá-lo, como por exemplo, as que fabricam produtos industrializados destinados ao comércio exterior.

CPP – Contribuição Patronal Previdenciária

O CPP é a (Contribuição patronal Previdenciária) de arrecadação federal vinculada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, que contribui para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social

Por tanto, agora que você descobriu os principais impostos para pequenas empresas, você pode ir para um artigo que ensina como diminuir o Simples Nacional. Conheça mais!

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