O que é Contrato Social e como fazer um?

O Contrato Social está para uma empresa da mesma maneira que uma Certidão de Nascimento está para uma pessoa. O contrato social é um documento utilizado para formalizar uma sociedade junto a um CNPJ (Certificado Nacional de Pessoa Jurídica) . Neste contrato constam todas as regras de funcionamento, responsabilidades dos sócios e atividade da empresa. Após ser escrito e revisado por alguma advogado ou contador, o contrato social deverá ser registrado na Junta Comercial do seu estado.

O que definir em um Contrato Social:

  • Sociedade – um dos primeiros passos é determinar quem são os sócios da empresa, indicar suas informações e fazer a divisão de quotas, indicando qual a participação de cada um dos sócios no negócio tendo como base o valor investido por cada um no capital social da empresa. Além disso, deve ser indicado quem é, ou quem são, os administradores. Essa função pode ser transferida posteriormente em comum acordo entre os sócios da empresa.
  • Pagamento dos sócios – um fator que deve ser determinado no contrato social é a forma como os sócios serão remunerados, que pode ser de duas maneiras diferentes, através de pró-labore ou divisão de lucros.
  • Regras para deliberações – é fundamental determinar o mecanismo e também quem deve participar da tomada de decisões importantes da empresa, tais como regra de entrada de novos sócios, formato de distribuição de resultados e empréstimos de alto valor. Neste item do contrato social, é importante deixar claro quais decisões podem ser tomadas individualmente por qualquer sócio e quais decisões devem ser tomadas em comum acordo entre os sócios.
  • Atividade da empresa – a atividade da empresa deve estar especificada no contrato social. As empresas devem ser classificadas de acordo com a sua finalidade ou atividade principal. Essa escolha é determinante para o seu negócio pois a sua empresa só poderá emitir notas fiscais de produtos ou serviços das atividades especificadas no contrato social.
  • Local de atuação – outra informação que deve constar no contrato social é o local onde sua empresa ficará estabelecida. Isso é importante pois os impostos podem variar de cidade para cidade e em geral os órgãos municipais é que controlam as atividades empresariais.

Criar o contrato social da sua empresa pode ser mais complexo do que parece e também é determinante na operação da empresa, por isso, é muito recomendado que você busque o auxílio de um profissional, de preferência um advogado especialista no assunto.