Entenda as diferenças entre MEI, ME, EPP, EI, EIRELI, LTDA e S.A.

Deseja ter sucesso como empreendedor? Então, saiba que é fundamental dominar uma das prerrogativas básicas na organização do mercado: o enquadramento das empresas.

Para organizar tipos de empresas, os legisladores usam alguns critérios. Um deles é o porte da empresa. Outro parâmetro é o tipo societário, ou seja, como é distribuído as responsabilidades dos sócios. Como você vai ver, usar um critério não exclui o uso do outro.

Os tipos de empresa recebem nomes e cada nome corresponde a uma das siglas que você encontrou no título desse artigo. Vamos mostrar aqui empresas classificadas com base nesses dois critérios. Assim, você ficará mais seguro para definir em que categoria será mais favorável enquadrar seu negócio.

Conheça as diferenças entre empresas de acordo com o porte: MEI, ME e EPP

MEI

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Esse tipo empresarial surgiu com a Lei Complementar nº 128/2008. Essa lei possibilitou que empreendedores individuais pudessem criar um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Fique atento para as exigências, se optar por MEI:

  • possuir faturamento anual bruto de até R$ 81 mil
  • não ser sócio ou titular de outra empresa
  • ter no máximo um empregado
  • exercer somente as atividades permitidas, das quais estão excluídas as de alta periculosidade. Confira aqui as atividades autorizadas pela legislação.

ME

ME significa Microempresa. Assim como no tipo MEI (e também no EI – veja abaixo), somente um indivíduo é o gestor. Mas, então, que fatores ditam as diferenças entre elas? Dois fatores:

  • o faturamento bruto anual de até R$ 360 mil 
  • o regime tributário a que está sujeita, sendo que esse é definido pela receita bruta anual.

Tendo um faturamento anual de até R$ 360 mil, o empreendimento é considerado pela legislação como ME. Mas vamos supor que o faturamento de uma ME seja inferior ou igual a esse limite em um determinado ano, mas o supere no ano seguinte. Daí, a ME precisa ser enquadrada na próxima categoria, que é a EPP

EPP

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), na qual trabalha unicamente seu proprietário, unido ou não a sócios. Nessa categoria, a faixa de faturamento anual estipulada pela legislação para defini-la como tal é de R$ 360 mil a R$ 4 milhões. 

Entenda as diferenças entre empresas de acordo com o tipo societário: EI, EIRELI, LTDA e S.A.

EI

O empresário individual (EI) é alguém que é proprietário único, O patrimônio desse empreendedor faz parte do patrimônio da empresa. Dessa forma, ele se coloca como titular da empresa, ou seja, responde de forma ilimitada, como pessoa física por eventuais dívidas que a empresa contrair.

O faturamento anual de uma empresa no tipo EI é que vai determinar se ela será também classificada como MEI (até a R$ 360 mil) ou como EPP (até R$ 4,8 milhões). Isso no caso de se estar atrelado ao regime tributário Simples Nacional. Agora, se o faturamento anual estiver acima desse valor e se limitar a R$ 78 milhões, enquadra-se a empresa no regime Lucro Presumido. 

EIRELI

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Como o nome diz, o empreendedor é único na organização. A diferença para um EI é que um EIRELI responde as dívidas de forma limitada, equivalente ao valor do capital social da empresa. Entretanto, é necessário a um capital social no valor mínimo equivalente a 100 vezes o salário mínimo vigente.

LTDA

LTDA, que significa limitada, é a abreviatura tradicionalmente escolhida para o termo jurídico sociedade empresarial de responsabilidade limitada. Numa empresa desse tipo, dois ou mais sócios criam um contrato social que é registrado na Junta Comercial. Nesse documento, ficam estabelecidos o valor de cada cota do capital da empresa (proporcional ao investimento de cada sócio), além dos limites de participação dos sócios.

Os limites previamente combinados entre os sócios definem o lucro de cada um e também a responsabilidade individual no caso de dívida, falência ou fechamento da empresa. Quando o símbolo LTDA não é escrito após a razão social da empresa, ela é tratada como se fosse de responsabilidade ilimitada. Dependendo do faturamento anual de uma empresa do tipo LTDA, ela poderá vir a se tornar LTDA ME ou LTDA EPP.

S.A.

Nessa última categoria, a Sociedade Anônima (S.A.), dois ou mais sócios montam um estatuto social no qual dividem o capital da empresa em ações. Aí está uma diferença em relação à LTDA, que tem o capital separado em cotas. Portanto, os sócios – em uma sociedade anônima – são também acionistas. As ações de uma S.A. são negociadas em bolsas de valores.

Uma vez que os acionistas não são tão participativos quanto os sócios em uma LTDA, a administração de uma S.A. fica restrita à sua diretoria ou conselho de administração. Esse deve ser composto por no mínimo três pessoas, sejam sócios ou não. A existência de um conselho fiscal também é importante.

Avance!

Agora que você se inteirou sobre as diferenças entre os tipos de empresas, vá em frente! Se ainda tiver dúvida, converse com seu contador para que possa definir com segurança a categoria mais adequada para seu negócio.

Avalie sempre a possibilidade de uma gestão de excelência, aquela associada à redução de custos. Por exemplo, uma conta pessoa jurídica (PJ) sem tarifas! Sem dúvida, uma alavanca para o sucesso!

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